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Título:   LEI Nº 12.133  05/07/1996  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Obriga o Poder Publico Municipal a erigir monumento em homenagem aos imigrantes japoneses, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 06/07/1996 p. 3 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 466/1996 (ver documento)
Autor(es):   Jose Indio Ferreira do Nascimento
Revogação:   Lei nº 13.331/2002 - Revoga esta Lei.; (ver documento)
Lei nº 14.472/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Imigrante Japones - Monumento


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